Reforma política (2): discussão pode ganhar densidade

Coluna do iG
Derrubada a cláusula de barreira pelo Supremo, é pouco provável que o Congresso volte a insistir na medida, através da aprovação de outro texto de teor semelhante e nova redação, como chegou a ser apregoado na sexta-feira passada pelos líderes dos grandes partidos. Tudo indica que, nos próximos meses, diluída a reação emocional do primeiro momento, a discussão ganhará densidade.

O primeiro sinal nesse sentido foi dado pelo presidente do PMDB, Michel Temer, que declarou não ver na decisão do STF uma sentença de morte para a reforma política, mas sim um estímulo para o Congresso e os partidos redirecionarem seus esforços para mudanças que incidam sobre o núcleo do problema: o sistema eleitoral.

Mudar o sistema eleitoral não é fácil. Para começo de conversa, a mudança tromba com hábitos culturais e políticos arraigados. No caso brasileiro, desde 1946 praticamos o voto proporcional com listas abertas. São 60 anos de hábito, se incluirmos o período da ditadura militar em que a vontade do eleitor esteve sujeita a inúmeras restrições, violações e retaliações.

Agrega-se ao hábito coletivo, o temor particular. Os políticos eleitos pelas atuais regras acreditam que têm mais chances de ser reconduzidos aos cargos no sistema em vigor, que dominam, do que num novo, qualquer que seja ele, que lhes é estranho. Assim, em princípio, a imensa maioria dos 513 deputados tende a ver com pouquíssimo entusiasmo a reforma eleitoral.

Some-se a isso o fato de que não há modelo eleitoral perfeito. Todos eles – o proporcional com listas abertas ou fechadas, o distrital ou o misto, nas suas diversas variantes – apresentam problemas, inconvenientes, riscos. Alguns deformam a representação política da sociedade, embora favoreçam a governabilidade. Outros traçam no parlamento um retrato mais fiel das inclinações do eleitorado, dificultando, porém, a formação de maiorias. Ou seja, o que não falta são argumentos para criticar qualquer inovação que comece a taxiar na pista com alguma chance de alçar vôo. Tudo somado, mudar o sistema eleitoral é complicadíssimo. Daí a tendência de empurrar o problema com a barriga ou, o que dá no mesmo, remendá-lo no secundário, preservando sua essência.

Mas a intensidade e a continuidade das recentes crises do nosso sistema de representação foram de tal ordem que escancaram sua falência diante dos olhos do país. Há hoje um sentimento generalizado de que o atual estado de coisas impede qualquer tipo de controle efetivo do eleitor sobre os eleitos e dos partidos sobre os parlamentares, produzindo necessariamente os deputados donos de mandato e reduzindo a maioria dos partidos a grotescos acampamentos eleitorais. Esse sentimento constitui o principal impulso capaz de paralisar as forças da inércia, fazendo avançar a reforma política, inclusive no seu cerne, o sistema eleitoral.

Se esse impulso prevalecer, para qual sistema eleitoral marcharemos? Quais os prós e os contras de cada um deles? Quais suas chances de serem aprovados? Nos próximos dias, tentarei debater essas questões, abordando sucessivamente, em colunas distintas, o voto proporcional com listas fechadas, o voto distrital e o sistema misto.

P.S.: Como entrada, sugiro a leitura das colunas “E agora, para onde vai a reforma política?”, de 8/12/2006 e “Reforma política (1): a crise está na lista aberta”, de 22/08/2006